| Projeto: |
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PL 132 10/03/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-132/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0132-2021 |
| Promovente: |
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Eli Corrêa |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OFERTA DO SERVIÇO E SOBRE O ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Assunto: |
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ACESSIBILIDADE / ACESSO / ADAPTACAO / ASSISTENCIA MEDICA / ATENDIMENTO / ATENDIMENTO DIFERENCIADO / ATENDIMENTO PUBLICO / CALCADA / COMUNICACAO / DEFICIENTE AUDITIVO / DEFICIENTE FISICO / DEFICIENTE MENTAL / DEFICIENTE MULTIPLO / DEFICIENTE VISUAL / DESCENTRALIZACAO / EQUIPAMENTOS / EXAME MEDICO / GINECOLOGIA / GINECOLOGISTA / INFORMACAO / LEI 13.146/2015 ( FEDERAL ) / LOCALIZACAO / OFERTA / PESSOA COM DEFICIENCIA / PLANO EMERGENCIAL DE CALCADAS / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / REPRODUCAO HUMANA / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SELO / SETOR PRIVADO / SEXUALIDADE / SISTEMA UNICO DE SAUDE / TECNOLOGIA ASSISTIVA / UNIDADE DE SAUDE / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/03/2021 | Encaminhado em 10/03/2021 | | SGP42 | Recebido em 11/03/2021 | Encaminhado em 11/03/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/03/2021 | Encaminhado em 16/03/2021 | | PRESID | Recebido em 16/03/2021 | Encaminhado em 16/03/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/03/2021 | Encaminhado em 05/04/2021 | | CCJ | Recebido em 05/04/2021 | Encaminhado em 09/04/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 13/04/2021 | |
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| Encerramento: |
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09/04/2021. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |